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Alteração no CNPJ

Alexsandra Rodrigues

Alexsandra Rodrigues

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 dia Terça-Feira | 19 maio 2026 | 16:08

Olá, boa tarde! Registrei uma alteração contratual no cartório com o envio da DBE, a alteração foi registrada no cartório, mas não houve a alteração no CNPJ, o status da DBE aparece como em analise desde 20/03/2026, fiz dois processos no Serviços Receita Federal e todos os documentos foram aceitos na Juntada de Documentos e mesmo assim não acontece a alteração no CNPJ, alguém sabe me dizer como proceder? Desde já agradeço.  

Jose Alves

Jose Alves

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 19 horas Quarta-Feira | 20 maio 2026 | 01:25

Para resolver a falta de alteração no seu CNPJ, você precisa compreender a diferença entre os status do sistema: o termo "Aceito" na juntada de documentos significa apenas que os arquivos foram recebidos com sucesso pelo sistema do e-CAC, mas o processo ainda não foi analisado ou despachado por um auditor fiscal. Como a sua DBE está travada com o status "Em Análise", o sistema da Receita Federal não atualizará os dados automaticamente até que ocorra o deferimento manual. 

Siga o plano de ação abaixo para destravar a sua alteração cadastral:

1. Monitore a Situação Real do Processo no e-CAC
Não confie apenas na tela de juntada de documentos. Acesse o portal e-CAC para verificar o real andamento:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal.
- Vá na aba Legislação e Processo > Processos Digitais (e-Processo).Clique em Meus Processos e abra o dossiê que você criou.
- Verifique a aba Despachos ou Histórico. Veja se há alguma mensagem de um auditor cobrando alguma exigência ou apontando alguma divergência de dados. 

2. Corrija o Direcionamento da DBE (Se Necessário)
Se o processo anterior for arquivado ou recusado, o erro comum com Cartórios (RCPJ) é a falta de sincronismo automático na Redesim. Caso precise gerar uma nova DBE, preencha-a da seguinte forma: www.gov.br
- Ao preencher a DBE no Portal Redesim, informe obrigatoriamente que o ato já foi registrado no órgão competentes.
- Insira o número do registro do Cartório (número do livro, folha ou o hash de validação).
- Atenção à Data do Evento: A data inserida na nova DBE deve ser a data exata em que o cartório chancelou/registrou o documento, e não a data em que os sócios assinaram o contrato. Divergências de datas fazem o auditor travar o processo. 

3. Abra um Novo Dossiê de Atendimento Vinculado
Se os processos anteriores expirarem ou forem indeferidos, execute este protocolo exato: 
1. Acesse o e-CAC e clique em Solicitar serviço via processo digital. 
2. Escolha a Área de Concentração: Cadastro. 
3. Escolha o Serviço: CNPJ - Inscrever, Atualizar ou Baixar Cadastro. 
4. Insira o Número de Controle da sua DBE. 
5. Na juntada de documentos, anexe:
                       1. A alteração contratual com o carimbo, selo e assinatura do Cartório (cópia digitalizada colorida e legível).
                       2. A folha da DBE.
                       3. Documento de identificação (RG/CNH) do responsável perante o CNPJ. 

4. Acione a Ouvidoria ou Agende Atendimento Presencial
Como o seu processo está parado há bastante tempo (desde 20/03/2026), isso excede o prazo médio operacional da Receita Federal. Para forçar uma resposta, adote as seguintes medidas administrativas: 
- Registre uma Reclamação na Ouvidoria: Acesse o Portal da Ouvidoria de Combate à Corrupção e Atendimento do Ministério da Fazenda (Fala.BR). Abra uma manifestação na categoria "Reclamação", selecione a Receita Federal, informe o número do seu processo digital (e-Processo) e relate que os documentos foram aceitos, mas a análise está retida há meses. 
- Agendamento Presencial / Chat RFB: Entre no e-CAC e tente utilizar o Chat RFB no horário comercial, escolhendo a opção de Regularização de Cadastro/CNPJ para falar com um atendente humano. Se não resolver, agende um atendimento presencial na agência da Receita Federal da sua jurisdição fiscal, levando toda a documentação física original e impressa.

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